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UNIMED PAGARÁ R$ 12 MI EM MULTAS E LIBERA MÉDICOS PARA TRABALHAR EM CONCORRENTES

COMPANHIA ASSINOU 40 TERMOS DE COMPROMISSO COM O CADE PARA ENCERRAR 39 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E 54 OUTROS CASOS QUE TRAMITAVAM NA JUSTIÇA

O PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) HOMOLOGOU NESTA QUARTA-FEIRA (20/03) A ASSINATURA DE 40 TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA (TCC) COM A UNIMED EM 39 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA QUE A ASSOCIAÇÃO ENCERRE A EXIGÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DE MÉDICOS.

ALÉM DISSO, O CADE ENCERROU OUTROS 54 CASOS QUE ESTÃO NA JUSTIÇA. A UNIMED PAGARÁ, COM O ACORDO, CERCA DE R$ 12 MILHÕES, EM MULTAS.TECNICAMENTE CHAMADA DE UNIMILITÂNCIA, ESSA EXIGÊNCIA PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE PRESTAR SERVIÇOS QUE NÃO ESTEJAM VINCULADOS À COOPERATIVA.

O PROCURADOR GERAL DO CADE, GILVANDRO ARAÚJO, APRESENTOU NÚMEROS ROBUSTOS ENVOLVENDO A UNIMED. DE ACORDO COM ELE, HÁ 397 AÇÕES JUDICIAIS QUE TRAMITAM ATUALMENTE ENVOLVENDO A COOPERATIVA E, COM O ACORDO, 348 DELAS JÁ SE ENCERRAM. DESDE 1994, CONFORME ARAÚJO, HÁ TAMBÉM 58 PROCESSOS DE CONDENAÇÕES, DOS QUAIS 54 ACABAM COM OS TERMOS ASSINADOS ONTEM.

DE ACORDO COM O PRESIDENTE DO CADE, VINÍCIUS CARVALHO, AS CIDADES MENORES ERAM AS QUE MAIS SOFRIAM COM A PRÁTICA. ISSO PORQUE AO VINCULAR UM MÉDICO À COOPERATIVA E PROIBINDO-O DE TRABALHAR EM OUTRA EMPRESA, DIFICULTAVA A ENTRADA DE UM PLANO DE SAÚDE CONCORRENTE. ALÉM DE SER UMA BARREIRA DE ENTRADA, TAMBÉM PREJUDICAVA O ATENDIMENTO AO CLIENTE.

CARVALHO LEMBROU QUE, QUANDO O CADE COMEÇOU A ATUAR MAIS FIRMEMENTE NO SETOR EVITANDO CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE, A UNIMED COMEÇOU A USAR ESSA EXCLUSIVIDADE COMO UM ATRATIVO AO MÉDICO, OFERECENDO-LHE MAIS BENEFÍCIOS. "AGORA NÃO TEM MAIS NADA", SENTENCIOU.

PARA FECHAR O ACORDO, O CADE ABRIU MÃO DA MULTA DIÁRIA QUE COBRAVA DA UNIMED POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS DETERMINAÇÕES. EM CONTRAPARTIDA, A COOPERATIVA PAGARÁ EM DOBRO O VALOR DA MULTA: R$ 11 MILHÕES PARA A JUSTIÇA E MAIS R$ 810 MIL PARA O ÓRGÃO ANTITRUSTE. "COM ESSA MEDIDA, CONSEGUIMOS ACABAR COM UM TERÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CIRCULAVAM PELO CADE", DISSE. A SAÍDA DESSES PROCESSOS TAMBÉM REPRESENTA 25% A MENOS DAS AÇÕES QUE O ÓRGÃO ANTITRUSTE DEFENDE NA JUSTIÇA. "VAMOS DESAFOGAR."

FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS
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